PLATAFORMA E PROPOSTAS
Conheça as propostas de campanha de Lauro Schuch.
A chapa Mais OAB é a favor de uma OAB mais justa, a nossa causa não pertence a uma candidatura, mas a uma classe que não tolera mais o descaso e a omissão.
Venha conosco construir Mais OAB.
Ensino Jurídico
A OAB na atual conjuntura de aviltamento dos cursos de Direito tem responsabilidade histórica com a formação acadêmica e profissional dos futuros juristas e advogados.
O processo de mercantilização da educação superior repercute diretamente na área jurídica, através da abertura indiscriminada de cursos de Direito de qualidade duvidosa. Os números são assustadores: 1017 cursos de Direito operando em território nacional, dos quais apenas 87 recomendados pela OAB e, neste universo, apenas 7 sediados no âmbito da Seccional Rio de Janeiro.
A expansão desenfreada de cursos, sem qualidade, torna-se mais aguda com a incorporação de uma “pedagogia bancária” que vem contaminando as estruturas curriculares dos cursos jurídicos.
Esta situação é mais sentida nas instituições privadas de ensino superior a partir do oferecimento indiscriminado de disciplinas telepresenciais e on line; superlotação de turmas; redução de carga horária de mestres e doutores; demissões dos professores mais antigos; otimização de disciplinas; oferta de cursos de graduação e pós-graduação à distância; flexibilização e modularização de grades curriculares; bibliotecas deficientes e núcleos precários de prática jurídica.
A progressiva perda de qualidade dos cursos evidencia-se nos baixos índices de aprovação nos exames da Ordem e nas avaliações institucionais do MEC. Igualmente grave é o reconhecimento da existência de 14 cursos de Direito, ministrados por tradicionais universidades, centros universitários e faculdades particulares do Rio de Janeiro que foram forçados a ajustar Termos de Compromisso junto ao MEC, para saneamento de suas deficiências.
É lamentável observarmos a formação da presente e das futuras legiões de “operadores” do direito destituída dos conteúdos acadêmicos, técnicos, e ético-jurídicos imprescindíveis ao exercício profissional da advocacia, lançados ao mercado por fábricas de diplomas travestidas de universidades.
Neste quadro extremamente desfavorável, o peso institucional da OAB deve ser reconhecido na defesa intransigente da excelência da qualidade dos cursos jurídicos e na rigorosa observância do status constitucional da advocacia como função imprescindível à administração da justiça.
Ocorre que esta não é uma situação isolada dos demais cursos universitários e sentimos que apesar das manifestações públicas da Seccional em favor do ensino jurídico de qualidade, a OAB-RJ nem sempre esteve presente nos principais foros de discussão do ensino superior, emprestando o seu prestígio institucional, para vislumbrarmos propostas e soluções viáveis no enfrentamento da crise do ensino neste país.
Para o alcance desses objetivos, portanto, a CHAPA MAIS OAB, de imediato, reafirma os seguintes princípios programáticos:
* Defesa da qualidade dos cursos jurídicos ministrados nas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, em consonância com os valores humanísticos, ético-jurídicos e profissionais inerentes à advocacia.
* Defesa da efetividade da Portaria 147/2007 do MEC de exigência de parecer técnico favorável da OAB para abertura de cursos de Direito, reduzindo a margem de discricionariedade nas decisões administrativas que autorizam a abertura e funcionamento de novos cursos de Direito.
* Participação mais ativa nos fóruns de discussão do ensino superior e adesão efetiva da OAB à campanha “Educação não é mercadoria” patrocinada pela Confederação dos Trabalhadores no Ensino - CONTEE.
* Afirmação do princípio da Educação Superior como direito humano fundamental, devendo ser reconhecido como bem público e social
* Defesa do papel proativo da Seccional Rio de Janeiro junto à Representação Regional do MEC (REMEC) na formulação de denúncias de irregularidades de cunho pedagógicos praticados nos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Podemos fazer MUITO MAIS na área do ensino do direito, através dos compromissos firmados em torno da candidatura de LAURO SHUCH, na Presidência e RITA CORTEZ na vice-presidência da OAB-RJ, na defesa da formação ética e profissional dos advogados.
